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Licitações - Venda ao Banrisul - Súmula de Aditamento de Contrato
Processo Nº 0000595/2018Publicada em 04/08/2021
Data do Aditivo: 27/07/2021
Empresa: OI S.A.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/08/2021; Definir o reequilíbrio das tarifas unitárias a partir do dia 07/08/2021; Alterar a Cláusula Quinta para definir que os valores não pagos até o vencimento poderão ser reajustados pelo IPCA; Alterar a Cláusula Sexta para definir que o preço não será reajustado até o fim do contrato.
Valor: R$947.954,16 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.
Enquadramento: Art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93, Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
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