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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira, 16, que nos últimos dois a três anos houve "uma série de casos e uma série de sinais de alerta" no mercado financeiro brasileiro. Ele citou sinais de quebra de conduta, operações fraudulentas, desrespeito e práticas oportunistas com relação aos consumidores.

"Nosso sistema de regulação financeira é muito bom, mas ele já começa a dar alguns sinais de cansaço", pontuou ele em entrevista à CNN Money. O secretário defendeu um modelo com apenas dois reguladores, com competências por objetivo diferentes - o regulador prudencial (que garante a solvência do sistema) e o regulador de conduta (cujo objetivo é garantir a integridade do sistema, evitar fraudes e proteger o consumidor).

"A gente acha que fazer essa reforma do sistema é muito importante, essa é uma proposta estrutural, de longo prazo para o País", argumentou, emendando que acha que esta não é uma medida para ser feita no último ano de mandato, mas que os órgãos deveriam trabalhar nela para "deixarem tudo pronto" para a nova administração.

Substituto

O secretário deve deixar o cargo ainda no fim deste ano ou início do próximo. Segundo ele, há ainda alguns projetos a serem entregues, com reformas estruturais que reduzam o custo do crédito no Brasil. Ele citou a Lei do Sistema de Resolução Bancária, a Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro e uma reforma da Lei de Falências como exemplos de mudanças que já passaram pela Câmara e que espera ver aprovadas pelo Senado no próximo ano.

"Essa agenda, em que a gente ao invés de atacar a taxa juros de maneira imediatista, às vezes querendo baixar os juros de forma exagerada, sem uma âncora na realidade, não funciona. A agenda que funciona é remover os entraves que existem para a gente ter juros mais baixos", disse.

Pela lei, o secretário precisa cumprir uma quarentena de seis meses para voltar a trabalhar fora do governo. Pinto disse que a única certeza é a de que voltará para o setor privado.

Sobre seu substituto, ele afirmou que esta é uma decisão que cabe ao ministro Fernando Haddad. "Eu tenho dito a ele que a minha equipe tem várias pessoas extremamente capacitadas que poderiam exercer a função", defendeu.