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Licitações - Venda ao Banrisul - Súmula de Aditamento de Contrato
Processo Nº 0000605/2018Publicada em 04/08/2021
Data do Aditivo: 26/07/2021
Empresa: OI MÓVEL S.A.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26/10/2021; Definir que o preço do contrato será alterado para R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais; Alterar a Cláusula Quinta, para definir que os valores não pagos até o vencimento poderão ser reajustados pelo IPCA; Alterar a Cláusula Sexta, para definir que o preço do contrato não será reajustado durante todo o período de vigência.
Valor: R$81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses
Enquadramento: Art. 71, 72 e 81, caput e inciso VI do Art. 81 da Lei 13.303/2016
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