Duplicata Escritural

É a versão digital da duplicata tradicional, emitida por uma Escrituradora com base em uma venda ou serviço prestado com recebimento a prazo, desde que o pagamento não tenha sido feito por cartão de crédito. 

Porque será obrigatório para operações de crédito com garantia de recebíveis. Sem a duplicata escritural, não será possível operar duplicatas e títulos com as instituições financeiras. 

A Duplicata Escritural é regulada por leis e por normas do Banco Central do Brasil, dentre as principais:

• Lei nº 13.775/2018: Estabelece a base legal para o ecossistema de duplicatas em formato escritural.
• Resolução CMN nº 4.815/2020: Regulamenta as operações de crédito garantidas e de antecipação/desconto de recebíveis mercantis por instituições financeiras.
• Circular BCB nº 4.016/2020: Define as regras para a escrituração de duplicatas escritural, o funcionamento do sistema eletrônico de escrituração operado por entidades autorizadas, bem como os procedimentos para registro, depósito centralizado e negociação das duplicatas.
• Resolução BCB nº 339/2023: Define diretrizes sobre a escrituração de duplicatas escriturais, detalhando o funcionamento do sistema eletrônico gerido por entidades autorizadas, além dos processos de registro, depósito centralizado e negociação das duplicatas.São títulos de crédito gerados a partir de vendas a prazo ou prestação de serviços. Com o novo sistema, esses títulos passam a ser digitais e podem ser utilizados como garantia em operações de crédito, como antecipações, descontos e empréstimos.

São empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir e registrar Duplicatas escriturais, mantendo a agenda atualizada de Duplicatas bem como o registro de negociação do título.

É o processo de registro da garantia na Registradora, informando que a duplicata está agravamada à instituição financeira.

Estas definições estão previstas na Resolução BCB 339/2023 (artigo 2º, incisos VII e VIII, respectivamente):

• Unidade de Duplicatas: ativo financeiro composto por duplicatas escriturais emitidas ou que vierem a ser emitidas, caracterizadas pelo(a) mesmo(a):
  • número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sacador;
  • número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacado da duplicata; e
  • data de vencimento.
• Agenda de Duplicatas: conjunto de unidades de duplicatas caracterizadas pelo mesmo:
  • número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacador; e
  • número de inscrição no CNPJ ou no CPF do sacado.

É a autorização que sua empresa concede ao Banco para escriturar e acessar suas duplicatas escriturais. 

A partir de janeiro de 2027, de forma escalonada até 2028. 

Todos que utilizam Duplicatas como garantia, por exemplo, Conta Única Banrisul, Banrisul Capital de Giro Empresas, além do Desconto Digital.

Não. O boleto tradicional continua existindo normalmente. O Boleto Dinâmico é uma nova modalidade criada para atender necessidades específicas do novo ecossistema da Duplicata Escritural.

Para quem realiza o pagamento, a experiência continua simples e familiar.

O principal benefício é contar com mais segurança, transparência e rastreabilidade nas operações, ajudando a garantir que o pagamento seja direcionado ao destinatário correto.

Quando uma duplicata é utilizada em operações de crédito ou negociação de recebíveis, o Boleto Dinâmico ajuda a manter as informações da cobrança atualizadas.

Isso traz mais segurança para o recebimento dos valores, mais transparência ao longo da operação e maior confiança de que o pagamento será direcionado corretamente.

O Boleto Dinâmico foi criado para acompanhar a evolução do ecossistema da Duplicata Escritural.

Quando uma duplicata é utilizada em determinadas operações, o Boleto Dinâmico contribui para que as informações da cobrança permaneçam atualizadas, trazendo mais segurança, transparência e rastreabilidade para pagamentos e recebimentos.